Resumo O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como metodologia a abordagem fenomenológico-hermenêutica, juntamente aos métodos de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por documentação indireta. Conclui-se que o projeto biopolítico nacional baseia-se na lógica neoliberal, e por isso se impõe de forma a exigir o máximo da vida humana em prol da lucratividade, enquanto aumenta cada vez mais a amplitude dos dispositivos de controle (e disciplina, reservada aos inaptos), ao mesmo tempo em que no País se verifica certa radicalidade de caraterísticas autoritárias e conflitivas na adoção do modelo de controle contemporâneo na democracia nacional.

Abstract The research has as its themes control and biopolitics, having its delimitation in technological questions as part of the relations of biopolitical control, and in the local affectation. The research problem is: how does the current biopolitical project of neoliberal control affect Brazilian society as a recent democracy and what peculiarities can be perceived? That said, the phenomenologicalhermeneutic approach is used as a methodology, together with the monographic procedure methods and the indirect documentation search technique. It is concluded that the national biopolitical project is based on neoliberal logic, and therefore imposes itself in such a way as to demand the maximum of human life for profitability, while increasing the breadth of control devices (and discipline, reserved), at the same time that in the country there is a certain radicality of authoritarian and conflicting characteristics in the adoption of the contemporary control model in national democracy.

Considerado como um dos países mais livres para o exercício da profissão jornalística, segundo a análise da Organização Internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Portugal está na 12.ª posição no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa enquanto o Brasil ocupa a 105.ª posição, visto como um país de difícil exercício desta ocupação, da mesma forma que possui uma mídia responsável por severas violações de Direitos Humanos e Fundamentais. Adotando uma metodologia de abordagem dedutiva, onde procurou-se estruturar o que era poder de mídia, partindo de uma análise do Guia de Monitoramento das Violações de Direitos na Mídia, para então adentrar nas discussões acerca das violações de direitos, em especial os direitos da criança e adolescente, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de promover o debate acerca das violações midiáticas e o alcance da cobertura de temas violentes em horário disponível para crianças e adolescentes no Brasil e Portugal.

Considered as one of the most freest countries to exercise journalism, according to the latest analysis of the International Organization Reporters Sans Frontieres (RSF), Portugal ranks 12th in the World Press Freedom Ranking while Brazil ranks 105th, being considered a country of difficult occupation, just as it has a media responsible for severe violations of Human Rights. Adopting a deductive approach methodology, sought to structure what was media power, from an analysis of the Media Rights Violations Monitoring Guide, then enter the discussions of human right violations, especially the rights of children and adolescents, this work was developed with the objective the debate about media violations and reach the coverage of violent topics on time available to children and adolescents in Brazil and Portugal.

The study part of the proposed constitutional foundations laid in the model of the democratic rule of law, guided by convictions more human and sympathetic, in contrast to previous models carved under the aegis of dissociated financial aspirations of the relevance of a social growth. Among the arguments contained in the Constitution, it becomes two faces of freedom of expression -freedom of the press and the right to information- both in order to corroborate the importance of these values within a democratic society. Moreover, focusing on virtual relationships, we seek to understand what the decision-making positions in Brazil, in relation to press freedoms and the right to information. Finally, mention was made that there is the seat of the two main national courts (Supreme Court and Superior Court of Justice), negative bias over the Internet, going on, but the actual implementation of communicative freedoms, individual cases interpreting the light of constitutional prism and nuances that requires the digital environment, as a new reality in which human relationships are given.

Este estudio parte de los fundamentos constitucionales del Estado democrático, guiados por convicciones más humanas y compasivas, tratando de conciliar el crecimiento individual, financiero y social. Entre los motivos que figuran en la Constitución, ocupan las dos caras de la libertad de expresión -libertad de prensa y derecho a la información- ambas con el fin de corroborar la importancia de estos valoresen una sociedad democrática. Asimismo, se centra en las relaciones virtuales que buscanentender las posiciones de toma de decisiones en Brasil, en relación con la libertad de prensa y el derecho a la información. Por último, menciona que no hay, en la sede principal de los dos órganos jurisdiccionales nacionales, la tendencia negativa sobre el Internet, pero sí la aplicación efectiva de las libertades de comunicación, la interpretación de los casos reales a la luz del prisma y matices constitucionales impuestos por el entorno digital, como una nueva realidad en la que se dan las relaciones humanas.

O estudo apresentado tem como foco a demonstração da evolução e da importância do direito internacional, especialmente documentos como tratados, pactos e jurisdicionalmente cortes, para formação de um sistema coeso de proteção dos direitos humanos. A finalidade principal desta pesquisa é demonstrar que, diante de uma sociedade globalizada, o estabelecimento de parâmetros de proteção desses direitos são inestimáveis, haja vista que na esfera interna ainda ocorrem violações a tais direitos, sendo que os indivíduos carecem do resguardo ofertado somente na esfera internacional. Para tanto, adota- -se como método de abordagem o dedutivo. O método de procedimento utilizado é o histórico. Como técnica de pesquisa utiliza-se a documentação indireta, a partir da pesquisa bibliográfica.

The present study focuses on the development and the importance of international law, especially documents such as treaties, covenants and jurisdictional courts, to form a cohesive system of protection of human rights. The main purpose of this research is to demonstrate that before a globalized society, the establishment of parameters to protect these rights are priceless, considering that in the internal sphere violations of such rights still occur, and the individuals lack the guard offered only in the international sphere. The method of approach is the deductive one. The method of procedure is the historical one. As a research technique we use the indirect documentation from the literature.